Política

Congresso: Senadores rejeitam reforma eleitoral aprovada na Câmara

Ontem (17), o Senado Federal rejeitou o projeto que trata da alteração das regras eleitorais para 2020, que havia sido aprovada há 15 pelos partidos na Câmara, foi criada até uma nova versão do projeto que eliminou as propostas que geraram polêmicas e manteve-se somente a norma que altera o fundo eleitoral.

A discussão sobre o Projeto durou apenas meia hora, e aconteceu na tarde de ontem na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e levado no começo da noite ao plenário, onde foi aprovado.

Devido as alterações no Senado, o projeto volta para a Câmara, que deverá votar novamente, mas agora a corrida é contra o tempo. Para que tenha validade na eleição do ano que vem, a regra precisa ser sancionada pelo governo federal até 3 de outubro.

A nova versão modifica apenas o fundo eleitoral – que pela proposta deixa de ter o limite de 30% do valor das emendas de bancada e passa a ser definido anualmente na elaboração do Orçamento.

Na eleição de 2018, os partidos receberam R$ 1,7 bilhão para custear as campanhas, esse deverá ser o mesmo valor para a campanha de 2020.

O acontece agora?

O texto aprovado na Câmara era muito mais amplo e propunha itens como a flexibilização das regras para prestação de contas e a ampliação das formas de uso do dinheiro público pelos partidos, o que permitiria o uso do dinheiro do Fundo Partidário para cobrir despesas anteriormente proibidas pela legislação, como advogados e contadores.

A matéria recebeu diversas críticas de entidades que defendem a transparência e que viram no texto um retrocesso nos mecanismos de controle da corrupção, além de brechas para o caixa 2.

Até ontem, o entendimento no Senado era de que o texto poderia ser aprovado da forma como veio da Câmara, mas os senadores recuaram e descartaram os trechos polêmicos. O anúncio foi feito pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que em tom de crítica postou nas redes sociais que os senadores iriam “corrigir o projeto, que ficou dez meses na Câmara”.

A manobra também jogou para os deputados um possível desgaste político de “ressuscitar” a reforma agora. Relator do projeto, o senador Weverton Rocha (PDT-MA) disse que os demais pontos serão discutidos quando houver “unidade”.

Principais mudanças do projeto aprovado na Câmara

Leis alteradas

Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096, de 1995), a Lei das Eleições (Lei 9.504, de 1997), o Código Eleitoral (Lei 4.737, de 1965), a CLT e a Lei 13.831, de 2019.

Registro do partido

O projeto permite que o partido possa ser registrado em qualquer cartório e não mais apenas em Brasília, bem como permite que a sede nacional seja em qualquer local do país, não apenas em Brasília.

Fundo Partidário

O texto amplia as possibilidades de uso dos recursos do Fundo Partidário por parte das legendas, com a permissão para contratação de serviços de consultoria contábil e advocatícia. A proposta abre brecha para aporte a qualquer processo judicial e administrativo, incluindo os acusados de corrupção.

Fundo eleitoral

O PL faz alterações também nas regras de distribuição do Fundo Eleitoral e abre brecha para que seu valor seja aumentado nas próximas eleições. A proposta restabelece a chamada propaganda partidária semestral e trata de regras para inelegibilidades.

Conteúdo na internet

Hoje, partidos não podem gastar verba do fundo partidário impulsionando conteúdos na internet. Se o projeto for aprovado, isso passa a ser permitido.

Participação feminina

Partidos têm que destinar ao menos 5% do que recebem do fundo partidário para promoção de políticas de estímulo à participação feminina na política. O projeto prevê que as legendas possam criar instituto com personalidade jurídica própria para gerir essa verba, o que livra dirigentes de punição por eventual aplicação irregular.

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